Processo 61515/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/02/2016 12:47
Autuado em 05/02/2016 12:47
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1674/2018 da Primeira Câmara, de 09/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2018 Acórdão   1674/ 2018 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
26/06/2018 Acórdão   1674/ 2018 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
09/05/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Gestor atual AMARILDO APARECIDO CORREA
Gestor das Contas AMARILDO APARECIDO CORREA
Interessado ANTONIO MENEGILDO MANOEL
Procuradores: CLEYTON CLYVER CRUZ (credenciado, inclusão:12/05/16)
Interessado CLEYTON CLYVER CRUZ
Interessado DIEGO VIANA
Interessado FLAVIO JOSE DE AMORIM
Interessado HENRIQUE YOSHIO SATO
Procuradores: CLEYTON CLYVER CRUZ (credenciado, inclusão:12/05/16)
Interessado JOCILEI PESSOA
Interessado LENITA GOMES DE SOUZA
Interessado LUIS GUILHERME BACHIM DOS SANTOS
Interessado ROSANGELA APARECIDA ALVES
Interessado SILVIO CARLOS GUADAGUINI
Interessado VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS
Procuradores: CLEYTON CLYVER CRUZ (credenciado, inclusão:12/05/16)
Interessado WALDENEI SIMÕES

Juntadas
DataDescrição
30/05/2017 20:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400155/17
06/07/2016 16:46 do Protocolo 559460/16
22/06/2016 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 518780/16
11/05/2016 19:10 do Protocolo 400950/16
11/05/2016 18:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400925/16
11/05/2016 18:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 400917/16
19/04/2016 10:59 AR do ofício OCN - 1197/16 - DP
05/04/2016 14:18 do Protocolo 284739/16
22/03/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 1203/2016 - DP
22/03/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 1202/2016 - DP
22/03/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 1200/2016 - DP
22/03/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 1198/2016 - DP
22/03/2016 14:48 AR do Ofício OCN - 1194/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 1191/2016 - DP
22/03/2016 14:47 AR do Ofício OCN - 1190/2016 - DP
14/03/2016 14:51 AR do Ofício OCN - 1204/2016 - DP
14/03/2016 14:46 AR do Ofício OCN - 1193/2016 - DP
10/03/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 1201/2016 - DP
10/03/2016 15:02 AR do Ofício OCN - 1199/2016 - DP
10/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 1195/2016 - DP
10/03/2016 15:00 AR do Ofício OCN - 1192/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1190/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1191/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1192/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1193/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1194/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1195/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1197/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1198/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1199/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1200/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1201/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1202/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1203/ 2016   
DP  19/02/2016 Ofício de Contraditório   1204/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2018 1860 Acórdão nº 1674/2018
22/06/2018 1850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 26/06/2018
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1391/2017
13/07/2016 1399 Despacho Processual Diverso nº 1776/2016
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1717/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 1091/2016
19/02/2016 1301 Despacho Processual Diverso nº 367/2016
12/02/2016 1296 Termo de Distribuição de Processo nº 1594/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2018 17:50 DP  
02/08/2018 12:06 CMEX Informação nº 2055/2018 -
12/07/2018 12:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 670/2018 -
11/07/2018 15:06 SMPJTC  
10/07/2018 11:46 4PC Ciência de Decisão nº 187/2018 -
10/07/2018 10:10 SMPjTC  
03/07/2018 13:34 S1C Acórdão nº 1674/2018 -
04/06/2018 09:37 GCNB  
30/05/2018 12:21 SMPJTC  
28/05/2018 10:05 4PC Parecer nº 301/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias. Pela procedência parcial. Regularidade com ressalva.
25/05/2018 16:22 SMPjTC  
09/06/2017 14:43 CGM Instrução nº 859/2018 -
10/05/2017 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1391/2017 -
09/05/2017 15:01 S1C Certidão de Sessão nº 424/2017 -
17/02/2017 16:19 GCNB  
20/07/2016 13:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 238/2017 -
20/07/2016 13:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 3580/2016 -
20/07/2016 13:36 SMPjTC Parecer nº 1459/2017 - procedência com determinação Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Câmara Municipal. Recebimento de diárias em desconformidade com a normativa disciplinadora. Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa.
11/07/2016 16:25 COFIM Instrução nº 3602/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
08/07/2016 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1776/2016 -
06/07/2016 09:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 1730/2016 -
23/06/2016 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1717/2016 -
15/06/2016 14:19 SMPjTC Parecer nº 7584/2016 - procedência com determinação EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal. Recebimento de diárias em desconformidade com a normativa disciplinadora. Procedência, com determinação de devolução de valores e aplicação de multa.
01/06/2016 14:28 DCM Instrução nº 2612/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DIÁRIAS. PELA IRREGULARIDADE.
25/04/2016 09:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1672/2016 -
19/04/2016 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1091/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Informação nº 3815/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Informação nº 7943/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1190/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1191/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1192/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1193/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1194/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1195/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1198/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1199/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1200/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1201/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1202/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1203/2016 -
17/02/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 1204/2016 -
05/02/2016 12:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 367/2016 -
05/02/2016 12:47 DP  

Voltar a Consulta